JUS postulandi frente a virtualização do judiciário trabalhista: Utopia ao Acesso à Justiça?

Resumo

O Processo do Trabalho é um ramo do Direito complexo, técnico e mais tecnológico. Entretanto, o artigo 791 da CLT dispõe que empregados e empregadores poderão postular em juízo e acompanhar suas lides até o final, sem a necessidade de advogado. Esse dispositivo legal não considera a complexidade do processo trabalhista ao estabelecer o jus postulandi. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar as implicações do instituto do jus postulandi e a virtualização do judiciário trabalhista, bem como seus obstáculos e a necessidade de defesa técnica. O estudo é natureza qualitativa, pela coleta e análise de dados documentais, para dialogar com o objetivo construindo um raciocínio sólido. É conceituado o jus postulandi, abordando a indispensabilidade do advogado e o acesso à justiça, que são basilares para que haja compreensão sobre o tema, utilizando do levantamento bibliográfico. Com a metodologia qualitativa, é analisado o acesso à internet nacional e os utilizadores do instituto. Ademais, o presente estudo conclui pela inviabilidade do jus postulandi na realidade tecnológica brasileira.