Justiça e reparação: uma análise da extensão da responsabilidade civil aos dependentes da vítima de violência doméstica.

Resumo

Este trabalho analisa a responsabilidade civil nos casos de violência doméstica, com ênfase na extensão dessa responsabilidade aos dependentes das vítimas. Com base em dados do DataSenado e na Lei Maria da Penha, discute-se como a violência doméstica afeta não apenas a vítima direta, mas também seus dependentes, que sofrem de forma reflexa. A metodologia empregada é qualitativa, com análise bibliográfica e estudo de casos para fundamentar a importância da inclusão dos dependentes como destinatários de reparação. Além disso, o trabalho explora os desafios financeiros que dificultam a efetivação das indenizações, especialmente em famílias de baixa renda. Os resultados apontam que a extensão da responsabilidade civil é crucial para garantir uma proteção mais ampla e justa, beneficiando todos os envolvidos e promovendo um ambiente seguro. Conclui-se que é necessário que o sistema jurídico e o legislativo avancem na inclusão dos dependentes como sujeitos de direito, assegurando-lhes amparo e reparação adequados.