Legalidade da quebra de patentes de medicamentos

Resumo

O tema é uma conquista relevante para que a sociedade tenha acesso a medicamentos. Genericamente intitulado de quebra de patentes proporciona uma alta qualidade de vida, principalmente no que diz respeito a países em desenvolvimento, que sofrem com os altos custos de medicamentos específicos. O presente trabalho visa destacar o interesse público na área da saúde no Brasil, onde o Estado é democrático de direito, devendo assim proporcionar uma melhor qualidade de vida ao cidadão como direito fundamental. Tem como objetivos, refletir sobre o Acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), e as questões relacionadas à regulação dos direitos de propriedade intelectual. Trata-se de uma revisão da literatura, onde buscou-se os mais relevantes estudos publicados nos idiomas inglês e português, em anos recentes, nas bases de dados da SciElo (The Scientific Electronic Library Online) e em livros.