O presente trabalho tem o intuito de analisar a terceirização e a sua formalização de acordo com a
nova LEI 13.429/2017 e seus impactos junto a reforma trabalhista, onde toda base era tirada da
Súmula 331 do TST, que possuía um critério impreciso. Trazendo um cenário precário ao
trabalhador com enorme insegurança jurídica. Contudo, em 30/08/2018, o STF regulamentou a
terceirização das atividades-fim, formando um novo contexto para a situação. Portanto, a nova
legislação tentou colocar em seus artigos todos direitos e deveres dos tomadores, prestadores de
serviços e trabalhadores de forma clara e objetiva, além disso a Lei 13.429/2017 tem por finalidade
diminuir os casos de fraudes, já que contém algumas regras relacionadas a tempo para prestar
serviços novamente na empresa que trabalhava. Portanto, haverá grandes mudanças na forma de
contratação já que agora pode terceirizar qualquer área da empresa.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
10 de dezembro de 2018
Título
Legalização da terceirização e a reforma trabalhista
