Legítima defesa antecipada como excludente de ilicitude em casos de violência doméstica

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a legítima defesa antecipada em casos de mulheres que vivenciam, de forma sistêmica, a violência doméstica. Para tanto, através de uma abordagem qualitativa, buscou-se, por meio de revisão de literatura, compreender a violência doméstica e o feminicídio no Brasil, bem como o instituto da legítima defesa. Em um segundo momento, buscou-se analisar se este instituto é observado pelos Tribunais de Justiça do Brasil como excludente de ilicitude utilizado como tese de defesa pelas mulheres que sofrem violência doméstica. Como resultado da pesquisa, foi possível localizar dois acórdãos, em que apenas um observou a tese de legítima defesa antecipada o que demonstra que ainda é pouco invocada, mas que pode ser aceita pelos tribunais.