Este trabalho se propõe a dar conhecimento a todos os interessados em compreender melhor as Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha, em especial a sua aplicação e a sua eficácia, levando-se em conta o comportamento da vítima frente ao seu agressor. A Lei Maria da Penha, no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil, previu procedimentos policiais e judiciais humanizados, dentre os quais encontramos as Medidas Protetivas de Urgência, que visam acelerar a solução dos problemas da mulher agredida, servindo como meio de proteção e garantia aos seus direitos.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
11 de novembro de 2011
Título
Lei 11340/06 (Maria da Penha): cinco anos após a sua entrada em vigor
