Lei 12.318/10 como instrumento de proteção da família vítima da alienação parental

Resumo

O estudo traz em seu bojo a importância de se discutir a problemática da alienação parental, bem como suas consequências junto ao convívio familiar desestruturado. Havendo indícios de sua ocorrência evidencia-se o fundamental papel do judiciário, em uma interface com uma equipe multiprofissional, em coibir e principalmente prevenir a instalação de tal mal. Tratando-se de um assunto frágil que envolve filhos no seio familiar e que está sendo muito discutido pelos magistrados no Direito de Família, o escopo do trabalho é compreender e identificar formas de detecção e combate à alienação parental, demonstrando a atuação do poder Judiciário brasileiro instrumentalizado pela Lei 12.318/10. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfico, tendo como objetivo analisar a aplicabilidade da referida lei.