A presente pesquisa vem analisar quanto à possibilidade de instauração de um colegiado de juízes em primeiro grau, conforme prevê a Lei no 12.694/12, buscando promover maior diálogo sobre a ocorrência de afronta ao princípio do juiz natural. A princípio serão levantados conceitos históricos, fundamentação conforme a legalidade e conceitos sobre o referido contexto. Em continuidade analisa-se o histórico de desenvolvimento e surgimento das organizações criminosas. Buscando demonstrar conceitos e visões acerca da legislação pertinente a este tipo de crime e ainda sobre a atual aplicação e eficácia das leis. Este estudo busca ainda analisar argumentações de doutrinadores no que se refere às ações das organizações criminosas e as consequências psicológicas inerentes aos juízes ameaçados por estas organizações, propondo um levantamento do entendimento do STF e STJ sobre a segurança dos magistrados e apoio oferecido a estes. Para a realização deste trabalho foi feita uma revisão bibliográfica, qualitativa descritiva e exploratória, para se alcançar os objetivos propostos.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
Lei 12.694/12 e o princípio do juiz natural
Autor
VALE, Suzana Campos do
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Profo Dr. Fernando Antônio Nont' Alvão do Prado; Profo Dr. Paulo Afonso de Oliveira Júnior; Profo Dr. Rafael Francisco de Oliveira
