Para tentar diminuir a quantidade de famílias superendividadas o governo federal editou o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 14.181/200. Apresenta-se o papel fundamental da conciliação pelo Procon, a escalada das taxas de juros, a necessidade dos empréstimos, a crise e a medida provisória. Porém um dos principais culpados do problema é a ganancia dos bancos, então apesar de uma ótima inciativa, a lei acertou em alguns quesitos, mas ela foi falha em pontos cruciais para que uma parcela grande da população caia na armadilha do superendividamento.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
14 de dezembro de 2022
Título
Lei 14181/2021 lei do super endividamento
Autor
SOARES NETO, Mario de Souza
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Fábio Monteiro de Andrade, Hermes Machado da Fonseca, Inês Scassa Afonso Neto