Resumo
A presente monografia teve como objetivo desenvolver um estudo a cerca do seguro
DPVAT, também conhecido como Seguro Obrigatório. Durante o desenvolvimento
do trabalho concluímos que trata-se de um seguro de cunho social, que tem por
objetivo reparar danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
Para tanto enfocamos a legislação regulamentadora do seguro, procuramos
esclarecer o que é o seguro DPVAT e apresentamos uma abordagem doutrinária
sobre a natureza jurídica deste seguro. Além disso, analisamos o entendimento
jurisprudencial no que diz respeito a natureza do contrato e também no que se refere
ao quantum indenizatório. Buscamos informações que esclarecem como deve
proceder a vítima ou o beneficiário no caso de ocorrência do sinistro. A pesquisa foi
elaborada com base na doutrina e na legislação. Dispomos também de
jurisprudências pertinentes ao tema, artigos e sites da internet.
