Resumo
O presente trabalho aborda o problema da violência como um dos principais fatores da desestruturação familiar, afetando o futuro de todos os membros, além de apresentar efeitos negativos para a sociedade brasileira. Portanto, a Lei nº. 11.340/2006, conhecida Lei Maria da Penha, foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro como resposta para inibir a questão de violência, sobretudo, a praticada em face da mulher. Com a representação efetiva dos mecanismos eficazes ao enfrentamento da questão de violência doméstica e familiar, envolvendo as políticas públicas, as ações e procedimentos adequados para sua prevenção e erradicação. Assim, este trabalho tem por objetivo compreender os instrumentos legais introduzidos pela Lei nº. 11.340/2006, incluso neste processo de prevenção e penalização e minimização dos todos os crimes de violência de gênero. Para tanto, utilizou do estudo bibliográfico com abordagem qualitativa e exploratória, apoiando ainda em estudo de caso envolvendo o programa desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Guardiões da Vida, sobretudo, no Município de Paraíba do Sul/RJ, que objetiva reduzir significativamente as ocorrências de crimes de violência doméstica, assim como promover a conscientização da sociedade. Com o conhecimento de diversos temas relacionados a um único ponto de coalizão, a mulher vítima de violência no ambiente familiar ou espaço equivalente, foi possível compreender a necessidade de desestruturar o pensamento machista que há anos justapõe a violência de gênero e configura a mulher como coisa material; de despertar o empoderamento feminino, encorajando as mulheres a se libertar dos relacionamentos abusivos; e de desenvolver ações conjuntas com diversos órgãos interessados no resgate social de famílias, cidadãos e na busca pela igualdade de gênero.
