Resumo
A violência doméstica é um problema mundial que assola todas as sociedades de forma mais ou menos acentuada, dependendo de seu nível de civilidade e consciência. As sociedades que buscam enfrentar a questão, encontram a maior dificuldade na cultura de uma forma de autoritarismo masculino, o chamado “machismo”. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um grande passo na tentativa de coibir a violência doméstica e para garantir proteção à mulher. Sua aprovação desencadeou uma grande discussão sobre a constitucionalidade que culminou em novos entendimentos sobre diversos dispositivos legais na esfera de família, civil e criminal. Sua aplicabilidade no Brasil encontra diversas dificuldades por conta da falta de aparelhamento do Poder Judiciário e desqualificação dos servidores judiciais. O poder Executivo, por sua vez, não desenvolve políticas públicas e nem oferece condições para garantir o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei. O Poder Legislativo aprovou a Lei, mas não fiscaliza os demais poderes quanto ao seu cumprimento. Em um quadro geral, entretanto, existe em todos os países, principalmente no Brasil, a cultura do autoritarismo masculino e escandaloso menosprezo e discriminação à mulher.
