Lei Maria da Penha: violência contra a mulher na sociedade atual

Resumo

O presente trabalho objetivou pesquisar a efetividade da Lei Maria da Penha na redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Procurou-se, inicialmente, expor a evolução histórica do tratamento dispensado às mulheres, o surgimento dos movimentos e instituições que possibilitaram a criação de direitos expressamente previstos no ordenamento jurídico à medida que houve transformações sociais nas quais a mulher teve envolvimento direto e indireto. Foram expostos a exposição dos motivos que ensejaram a criação da Lei 11.340/06, suas peculiaridades, limites, a impossibilidade de aplicação da Lei dos Juizados Especiais, Lei 9.099/95 à Lei Maria da Penha, bem como as inovações que a presente Lei trouxe nos campos sociológico e jurídico. Foram expostos ainda os resultados da pesquisa em si que se concentrou em dados oriundos do Diagnóstico de violência doméstica e familiar nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais relacionadas à Lei Maria da Penha. Verificou-se que existem um aumento gradativo nos casos de violência doméstica. O maior problema verificado, que caminha na contramão dos dados encontrados e a dificuldade da policia em atender rapidamente à todos os chamados, visto que em determinadas regiões a disponibilidade de policiamento é pequena, o que impossibilita que o agressor seja contido de modo rápido e que a efetividade da Lei 11.340/06 prevaleça.