Liberdade provisória concedida a pessoa que cumpriu medida de segurança no hospital psiquiatrico e judiciario jorge vaz – Barbacena/MG

Resumo

Analise documental dos procedimentos aplicados na concessão de liberdade provisória com medida cautelar concedida a pessoa que cumpriu medida de segurança no Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, Barbacena/MG, uma sopese da aplicação da lei e as garantias legais asseguradas ao preso portador de sofrimento mental, que cumpre medida de segurança e após laudo de cessação de periculosidade ter viabilizado seu retorno à sociedade, o enfrentamento dos desafios diversos, diante das possibilidades de acolhimento dentro dos programas sociais disponíveis na política publica do Estado e as medidas adotadas pelo Estado para reinserção da pessoa desinstitucionalizada em cumprimento de liberdade provisória e a participação da família neste processo. A conquista de atendimento terapêutico adequado e auxilio financeiro para manutenção de direitos fundamentais e sociais, os riscos e falhas que surgem na aplicação da liberdade provisória e a necessidade de um despertar para a criação de políticas publicas mais eficazes nos programas sociais para o atendimento à pessoa humana de forma digna e ética de acordo com as Leis e a proposta da Reforma Psiquiátrica.