Liberdade provisória sem fiança: uma questão de justiça e isonomia social

Resumo

O presente trabalho aborda a liberdade provisória com fiança no processo penal brasileiro, observando os pontos negativos, analisando a aplicação desta ferramenta e a adequação dos direitos e garantias fundamentais que são previstos na Constituição Federal de 1988. Em especial, demonstrar que este instrumento processual não atende ao direito processual penal, e sim a determinado grupo de pessoas, que por sua posição social (poder aquisitivo) faz jus a este direito, que ao ser aplicado, deixa claro a sensação de impunidade na lei brasileira e apresenta um problema de desigualdade na aplicação da lei entre os indivíduos, rompendo um princípio constitucional. Com base neste problema, será apresentada uma solução a ser defendida nesta tese, que é a liberdade provisória sem fiança, uma questão de justiça e isonomia social. Com base no andamento processual sem obstáculos, serão apresentadas as medidas previstas em lei, no que tange o cerceamento da liberdade do acusado.