Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos

Resumo

O trabalho tem como objetivo identificar as obrigações que devem ser cumpridas pelo empreendedor junto aos órgãos ambientais visando à concessão de licenças em consonância com legislação ambiental vigente para a construção de uma usina hidrelétrica a partir de barragens. O Licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas de controle do uso dos recursos naturais e garante o desenvolvimento econômico de forma sustentável. Os órgãos ambientais, através de leis, resoluções e decretos, determinam os procedimentos necessários para a regularização ambiental do empreendimento. As usinas hidrelétricas, hoje, a principal fonte de produção de energia do Brasil, são classificadas quanto ao porte e quantidade de energia produzida. Existem diferentes formas de serem construídas, podendo ser: barragens de terra, de concreto ou de enrocamento. Apesar de possuírem inúmeras vantagens, possuem uma desvantagem principal que é o impacto ambiental causado durante sua construção. Por isso, esses empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, que irá controlar os impactos ambientais durante a construção e operação do empreendimento. Para construção dessas usinas é necessário que o empreendedor apresente relatórios para que seja analisada a viabilidade da construção do empreendimento. O empreendedor que não cumpre as determinações impostas pelos órgãos ambientais terá a construção ou operação do empreendimento paralisada até a regularização, estando ainda sujeito a outras penalidades. Assim verifica-se que o licenciamento ambiental é fundamental no que se refere ao desenvolvimento sustentável e que os profissionais envolvidos devem possuir conhecimento necessário para realizar a construção da melhor forma, analisando todas as possibilidades de mitigação dos impactos.