Resumo
É uma pesquisa exploratória, documental, de abordagem dedutiva e não sistemática ou assistemática de abordagem qualitativa. A coleta de dados e documentos foi realizada através de artigos científicos, impressos e on-line, doutrinas, julgados do STF, legislação, normas, cartilhas, sites governamentais, jornais eletrônicos e impressos, sites institucionais, periódicos online. Este artigo tem como objetivo apresentar um melhor entendimento à LOAS(Lei Orgânica de Assistência Social), demonstrando seus aspectos únicos, sua relevância, os pontos em que diverge com outras normas do nosso ordenamento jurídico e relevar os pontos de conflito tanto da eficácia desse benefício social, tanto a incerta continuidade do mesmo, pois estar instituído legalmente não é suficiente para estar devidamente implementado em todo país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos, sociais, culturais e, mesmo, pessoais. Foram descritos pontos em destaque que ajudam a entender o modo de concessão, os principais conceitos e princípios da assistência social. Procuramos detalhar a apreciação da concessão dos benefícios levados a análise do Supremo Tribunal Federal e anotado alguns pontos de vista mais relevantes acerca do instrumento legal de imensa importância nacional.
