Medicina legal: a precariedade da psiquiatria forense no âmbito penal

Resumo

Os relatos históricos sobre os doentes mentais e sua impactante presença na sociedade são tão comuns e antigos quanto à prática delituosa dos mesmos na esfera criminal, que, ao serem examinados, pode-se determinar uma privação de liberdade, mesmo quando não há necessidade para tal. Com a Psiquiatria Forense cada vez mais importante para realização de perícias em indivíduos com transtornos mentais, observa-se que ainda são raros estudos sobre estes procedimentos, bem como os métodos de avaliações, cura e análise ético-profissional do responsável pelo exame. Neste sentido, serão estudados os procedimentos para o exame psiquiátrico forense, com base em elementos médico-legais, tendo em vista a responsabilidade ética do perito e as dificuldades e precariedades encontradas na realização deste ato, que pode gerar consequentemente, erros assistenciais ligados diretamente em uma sentença final. Serão abordadas também, as principais divergências entre imputabilidade e inimputabilidade, indicando as características de cada e confrontando com suas implicações em nosso Código Penal. Assim, podemos chegar à conclusão que nossa legislação ainda necessita sofrer algumas alterações para adequar tais procedimentos, bem como o tempo de realização destes, a profissionais realmente capacitados, e, penalizar os mesmos de acordo com o grau de erro médico em laudo elaborado que for acompanhado pela justiça.