O presente estudo tem como objetivo fazer uma abordagem quanto aos mecanismos que integram a Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Primeiramente, serão abordados os aspectos históricos da violência contra a mulher, traçando um paralelo desde tempos remotos até a força que elas foram ganhando com o surgimento dos tratados internacionais do século XX. Feito isso, serão analisadas as medidas protetivas de urgência, buscando entender sua natureza, e, consequentemente, quanto à sua ineficácia nas atuais aplicações. E por último, será analisada a possibilidade do Delegado de Polícia poder ou não aplicar aquelas medidas, tendo como parâmetro o Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2016. A metodologia utilizada no presente estudo é a descritivo-qualitativa, com fundamentação em livros, artigos científicos, legislações e entendimentos dos Tribunais Superiores.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2018
Título
Medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha: uma análise quanto a sua aplicação pelo delegado de polícia
