O presente artigo objetiva o estudo sobre os atos infracionais, levando a uma reflexão sobre o tema medidas sócio-educativas e a “problemática da substanciosa evolução da categoria de infração no país” correlacionado com sua eficácia. Buscou-se quem possui responsabilidade sobre os infratores, bem como a influencia que cada um tem sobre a efetividade das medidas. Foi feita uma análise destas medidas hoje impostas aos infratores, bem como se elas, por terem o caráter educativo, conseguiram amenizar o problema em questão, mostrando suas principais falhas. Este artigo aborda, ainda, o tema demonstrando a responsabilidade do Estado correlacionado com a falta de efetividade das mesmas. A aplicabilidade e execução das referidas medidas, juntamente com a falta de sua correta aplicação. Concluindo-se assim, se as medidas sócio-educativas são ou não efetivas, dentro de um considerável nível de atos infracionais e sua reincidência a fim de justificar o tema em questão. Fazendo-se uma análise crítica em torno do problema “menor infrator”, bem como a evolução dos reincidentes casos de ato infracional, compreendendo a essência das medidas impostas até sua efetiva aplicabilidade e efetividade.
