Metapunições, sistema carcerário e execução penal: uma análise crítica.

Resumo

O conceito de pena, nos dias atuais, é de que o Estado obtém o poder/dever de aplicar uma punição ao autor do delito praticado. Diante do exposto, este trabalho teve por objetivo demonstrar através de uma análise crítica como as metapunições podem gerar ne bis in idem na execução penal, acarretando assim dupla correção em uma mesma condenação. Para tanto, foram analisadas a aplicação e a execução da pena, em diretrizes com o atual dilaceramento do sistema carcerário brasileiro, sendo apresentado o conflito existente na execução da pena, mediante este sistema. Utilizou-se como metodologia, uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, em que se encontra, de forma adequada e amparada teoricamente , uma discusão sobre a punição do reeducando, quando o mesmo comete falta grave ou novo crime durante o curso da execução pena.