Resumo
A presente monografia em breves considerações, faz uma análise sobre o surgimento do Tribunal do Júri no mundo e no Brasil, mostrando todos acontecimentos do Instituto e seus debates, até se fixar na Carta Magna de 1988, reconhecendo o Tribunal do Júri como cláusula imutável e assegurando a Plenitude de Defesa, o Segredo das Votações, a Soberania dos Veredictos e a Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Também teve como objetivo demonstrar a maneira como os meios de comunicação se utilizam do privilégio posto pela Constituição Federal em proibir a censura, garantindo a liberdade de informação jornalística, manipulando fatos, influenciando a população. Ao agir dessa maneira, a mídia, ao retratar acontecimentos criminais, viola outras garantias igualmente constitucionais, invadindo privacidades, presumindo culpas e decretando inocências. Com isso, o presente trabalho monográfico pretende, na forma de revisão bibliográfica, abordar a questão do conflito de garantias constitucionais, ou seja, da liberdade de imprensa em detrimento, por exemplo, da presunção de inocência, entre outros.
