Modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de salientar a importância da modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade em todo o nosso ordenamento jurídico. Considerando que se trata de um tema presente no cotidiano do cidadão, que muitas vezes não tem o conhecimento de que as decisões proferidas com efeitos modulados pelo Supremo Tribunal Federal interferem na sua vida, defendendo a segurança jurídica e interesse social. Ademais, é fundamental lembrar que o Controle de Constitucionalidade é um meio de garantir a supremacia da Constituição Federal e a proteção dos Direitos Fundamentais.