Momento de inversão do ônus da prova prevista no código de defesa do consumidor

Resumo

Cuida-se, essencialmente, de saber qual o melhor momento processual para a análise, pelo magistrado, da necessidade de inverter-se o ônus probatório, de forma que a referida inversão se realize em consonância com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da isonomia. Para atingir tal intento, houve a conceituação de prova, do ônus probatório e foram analisadas as questões que envolvem a distribuição do ônus da prova, sob o enfoque do Código de Processo Civil de 1973 e o Código de defesa do Consumidor de 1990. Abordou-se a inversão do ônus da prova, seus requisitos e a possibilidade de que ela seja declarada de ofício pelo magistrado. Demonstrou-se que, com o fim de se preservar o direito de defesa do fornecedor, é necessário que ele seja cientificado da inversão do ônus probatório e, assim, tenha a oportunidade de produzir as provas que entender necessárias. Conclui-se, então, que para a instrução probatória não ter que ser retomada quando o processo já estiver pronto para decisão, faz-se mister que a inversão em tela seja declarada no momento de saneamento do feito, ou até mesmo antes deste momento, desde que já tenham sido fixados os pontos controvertidos e que estejam preenchidos os requisitos legais para a concessão da inversão do ônus probatório.