Monitoramento do email corporativo pelo empregador nas relações de trabalho

Resumo

O tema proposto buscou colocar em discussão a problemática do monitoramento do email corporativo pelas empresas frente seus colaboradores, as quais consideram que, a utilização deste instrumento de trabalho são para fins exclusivos da empresa, não considerando como cabível seu emprego para uso pessoal. Para tanto, discorreu-se acerca dos direitos constitucionais do cidadão como a privacidade, dignidade da pessoa humana que devem ser respeitados no meio de trabalho tanto pelo colaborador quanto por seu empregador. Colocou-se em pauta os pontos concernentes a relação trabalhista entre empregado e empregador, sendo esta relação conceituada e discutida frente a relevância do contrato de trabalho, bem como o sentido de poder diretivo e sua influência neste meio. Discutiu-se a vantagens da implantação da informatização no meio de trabalho, além da importância do uso do email que possibilita uma maior agilidade e eficiência nos procedimentos tanto internos quanto externos da empresa. Fez-se ainda clara a diferenciação entre email pessoal e corporativo, demonstrando sua distinção desde sua criação até sua funcionalidade quanto aos emails pessoais e corporativos. Relatou-se ainda que mesmos este instrumento de trabalho sendo pertencente a empresa, seu monitoramento torna-se questionável, já que o direito a privacidade do funcionário pode ser violado. Porém, foi percebido que este não é um pensamento unânime frente à doutrina atual, o que se leva a uma grande discussão acerca do problema, já que muitos defendem a tese de que o uso de email corporativo para fins pessoais pode ensejar a demissão por justa causa do colaborador.