O presente artigo compreende um tema relativamente novo para o direito, as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade, onde coexistem a paternidade biológica e a socioafetiva. Assim, analisamos a possibilidade de uma dupla filiação registral e as consequências de seu reconhecimento não apenas no direito de família, como também no direito sucessório e previdenciário, refletindo acerca de como se adaptariam tais efeitos, previstos na legislação sob a ótica de famílias tipicamente biparentais, bem como os princípios constitucionais que permitem sua admissão à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como a dignidade da pessoa humana, solidariedade, a igualdade de filiação, laços afetivos, dentre outros.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2019
Título
Multiparentalidade: consequências jurídicas de seu reconhecimento
