Nova lei da adoção – Lei 12.010/2009: uma revisão de literatura

Resumo

Este trabalho aborda as alterações sofridas pelo instituto da Adoção, sob os auspícios da nova Lei 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2.009. O texto da referida lei dispõe sobre oaperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar de todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Neste sentido destaca os aspectos do instituto, sua evolução histórica, seus conceitos doutrinários e espécies, bem como o desenvolvimento na legislação estarão em estudo. O instituto da adoção antes e depois da Lei 12.010/2009 se dá por todas as transformações, positivas ou negativas que tal lei trouxe para a comunidade em geral, principalmente para os mais interessados, os adotantes e adotados, e veio suprir lacunas que transgrediam o bom senso e tornavam o ato de adotar um processo penoso e que demandava muito tempo para sua efetividade, ou para que seu verdadeiro intuito fosse completado, ou seja, designar um lar para crianças e adolescentes que não tinham uma residência fixa, uma família, um lar. A lei aprovada prevê ainda que a situação de meninos e meninas que estejam em instituições públicas ou famílias acolhedoras seja reavaliada a cada seis meses.