O presente estudo analisa a responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho no teletrabalho, prática crescente impulsionada pela pandemia de Covid-19. Com muitos trabalhadores atuando remotamente, surgem dúvidas sobre como garantir segurança e saúde no ambiente doméstico. A pesquisa investiga as abordagens da legislação brasileira e revela limitações na proteção efetiva dos teletrabalhadores. O objetivo é avaliar o arcabouço legal atual e propor melhorias que contemplem as especificidades do teletrabalho. A metodologia deste estudo baseia-se em uma análise bibliográfica, com o exame de legislações, doutrinas e casos concretos, considerando decisões judiciais e normas vigentes. Conclui-se que a legislação brasileira necessita de atualizações para adaptar-se à nova realidade laboral, conferindo segurança e definindo os deveres do empregador em casos de acidentes. Uma regulamentação específica é recomendada para oferecer proteção adequada ao trabalhador remoto e promover um ambiente seguro de trabalho.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2024
Título
O acidente de trabalho na modalidade de teletrabalho: um estudo acerca da responsabilidade civil do empregador
