Resumo
Este trabalho aborda a responsabilidade civil dos sócios da sociedade limitada,
definindo como se dá tal responsabilidade e a extensão da mesma. O Código Civil aprovado
em 2002 trouxe novo disciplinamento para as sociedades empresárias, em especial as
limitadas, as quais eram regidas pelo Decreto 3.708/19 elaborado na segunda década do
século passado, tentando, dessa forma, acompanhar as mudanças acontecidas na sociedade
brasileira. Daí a importância de se estabelecer as situações concretas em que os sócios são
chamados a arcar com o patrimônio pessoal em eventuais dividas da sociedade limitada em
que ingressou. Para tanto analisa-se o tema sob o prisma da legislação vigente, assim como da
doutrina e jurisprudência brasileiras.
