O assédio moral do trabalhador no ambiente laboral

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar como é o assédio moral ao trabalhador no ambiente laboral. Este acontecimento chamou a atenção dos operadores do direito, devido ao aumento desse ato de ilegalidade cometido contra o trabalhador em virtude das exigências competitivas empresariais do mundo globalizado. Assim, surgiu o questionamento quanto à ilegalidade dessa prática, tendo a necessidade do surgimento de uma legislação específica para prevenir e coibir essa prática perversa. Para ajudar na análise desta questão fez-se necessário identificar os elementos caracterizadores do assédio moral, as consequências dessa prática perversa ao empregado, analisar os requisitos de uma relação de emprego, os princípios norteadores do Direito do Trabalho, os efeitos jurídicos desta prática, bem como a possibilidade de o trabalhador dispor das garantias estabelecidas na CLT e os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal para coibir essa prática abusiva. Para que seja preservado estes direitos, a Justiça do Trabalho atua tanto como órgão interveniente, como órgão agente, o que possibilita a defesa, sobretudo, à integridade física e psíquica do empregado lesionado. Após estas considerações foi apreciado o entendimento que os Tribunais vêm adotando nas causas em que os trabalhadores sofrem assédio moral na vigência de relação de emprego, requerendo que sejam reconhecidos todos os direitos que a CLT e a Constituição Federal estabelece em favor do empregado.