O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar o tema ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal. Dessa forma, será realizado um breve relato histórico sobre a teoria da separação dos poderes ou mais popularmente conhecida como a teoria dos freios e contrapesos. Após, discorrerá sobre o conceito e a evolução dos direitos fundamentais bem como o surgimento do fenômeno do ativismo judicial, demonstrando a relevância do tema ora proposto. Nos últimos anos, a função jurisdicional assumiu contornos mais amplos, conferindo ao Poder Judiciário uma atuação proativa, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, com a crescente necessidade de se preservar os direitos fundamentais e os valores constitucionais, impondo ao Poder Judiciário mecanismos que viabilizem a solução de casos nem sempre passíveis de serem resolvidos pelas leis emanadas pelo Legislativo. Questiona-se se com essa nova atuação, o Poder Judiciário estaria violando o princípio da separação dos poderes ao decidir questões que extrapolem a lei e outros comandos normativos.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2019
Título
O ativismo judicial e a concretização dos direitos fundamentais
