O avanço tecnológico e a relação de trabalho dos motoristas de aplicativos: uma análise jurídica

Resumo

Os constantes avanços tecnológicos vivenciados pela sociedade pós-moderna trazem à tona novas modalidades de trabalho, como é o caso dos motoristas de aplicativos, os quais se vinculam aos tomadores, com base em regras criadas pelas próprias plataformas. O presente estudo objetivou analisar, a partir dos princípios e regras protetivas laborais, se a prestação de serviços realizada por esses trabalhadores enquadra- se na definição legal de empregado, de forma a assegurar-lhes os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. A pesquisa fez uma abordagem sobre a flexibilização do trabalho e a consequente precarização da mão de obra que dela pode originar-se. Apresentou-se o cenário legislativo acerca do tema, uma vez que o assunto requer regulamentação específica. A pesquisa foi desenvolvida utilizando-se o método hipotético-dedutivo, partindo da vertente jurídico-social e do estudo teórico, já que se pautou na análise do material disponibilizado sobre o problema de pesquisa.