Do caráter assistêncial da aposentadoria rural

Resumo

Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica que propõe os aspectos do significado e das origens da Seguridade Social, principalmente no que diz respeito ao trabalhador rural. Torna patente que a aposentadoria rural possui um caráter assistencial, a partir do momento em que o trabalhador rural recebe inúmeros benefícios, os quais também se estendem a seus familiares. No entanto, para fazer jus a tais benefícios o mesmo precisa comprovar a atividade rural, o que é feito através de documentação hábil e, se necessário prova testemunhal, não havendo, contudo, a necessidade de contribuição previdenciária. A análise do tema se justifica pela intensa relevância hodiernamente.