A presente monografia pretende demonstrar os direitos garantidos às presas grávidas e às suas crianças. As legislações vigentes prezam pela saúde da população, incluindo, então, as encarceradas gestantes. Nesse sentido, pretende-se apontar as implicações da prisão da mãe na vida de seus filhos e filhas e analisar as condições de vida dessas mulheres desde o período pré-natal até os primeiros meses de vida dessas crianças. O direito à convivência com a família está previsto constitucionalmente e é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que têm o direito de serem criados pela sua própria família, como regra geral e, excepcionalmente, por família substituta.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
22 de junho de 2017
Título
O cárcere e a maternidade: os direitos garantidos à mãe e à criança
