O caso “champinha” sob a ótica do direito penal do inimigo

Resumo

O presente estudo busca refletir acerca da teoria do Direito Penal do Inimigo, porposta pelo filósofo alemão Günther Jakobs (1937). Busca-se analisar se mencionada teoria acarreta afastamento da condição humana dos designados “inimigos”, a fim de potencializar a coerção estatal sob os delitos praticados e afastar garantias básicas do Estado democrático de direito. Em face deste contexto, pretende analisar o caso “Champinha”, crime de grande repercussão nacional, visando identificar eventual manifestação do Direito Penal do Inimigo nas medidas utilizadas pelo Estado contra Roberto Aparecido Alves Cardoso (“Champinha”). Para tanto, será utilizado o método de pesquisa bibliográfico, constituido em pesquisas realizadas em livros, artigos, leis e demais materiais relevantes para o tema proposto.