Em 2021, repercutiu na imprensa o caso do deputado federal Daniel Silveira, que mesmo no exercício do seu mandato, foi preso por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, por ter veiculado na internet um vídeo agressivo, com opiniões duras e ofensas pessoais aos ministros do STF. Seu vídeo teve milhares de visualizações, causando um mal-estar nas redes sociais. Em decorrência, um grande debate se iniciou: a conduta do deputado, certa ou errada, estaria acobertada por sua imunidade parlamentar? Em meio a tudo isso, tramita no Congresso Nacional a PEC 3/21, trazendo a imunidade parlamentar para o centro das discussões políticas. Compreender a razão de ser, função e alcance da imunidade parlamentar material e, por fim, investigar a PEC 3/21, avaliando criticamente sua real contribuição para a sociedade brasileira, são objetivos do presente estudo, que se propõe a contribuir para a racionalização do debate.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2021
Título
O caso Daniel Silveira: discutindo o alcance da imunidade parlamentar.
