O caso Larissa Manoela: entendendo a função e os limites do poder familiar sobre o patrimônio das crianças e adolescentes

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a função e os limites do poder familiar sobre o patrimônio das crianças e adolescentes. O instituto, pertencente ao direito de família, vem sofrendo inúmeras modificações por conta das mudanças ocorridas no cotidiano familiar contemporâneo. Com essas mudanças o direito de família atual é substanciamente diferente de sua versão no CC/16, neste sentido o atual poder familiar era denominado pátrio poder, entendido de maneira autoritária e exercido pelo patriarca da família sobre a pessoa e bens dos filhos menores. Atualmente, as responsabilidades estabelecidas através de direitos e deveres, são comuns a ambos os pais, com absoluta igualdade entre eles. Dessa forma aborda-se os limites do poder familiar em relação aos pais sobre a responsabilidade do patrimônio dos filhos menores, tendo em vista o dever destes em garantir a guarda, vigilância, desenvolvimento moral, educacional e assistência aos filhos menores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, baseada num estudo de caso envolvendo a situação vivida pela da atriz Larissa Manoela, recentemente deflagrada pela mídia.