O comércio eletrônico internacional e a vulnerabilidade do consumidor brasileiro

Resumo

Os conflitos de interesse nas relações de consumo têm sido verificados por um período longo de tempo, ensejando a criação de leis específicas em cada país, conforme os interesses próprios. No Brasil, esse assunto ganha importância apenas a partir do ano de 1960, fruto de uma pressão internacional acerca do tema, bem como a percepção da vulnerabilidade do consumidor brasileiro. Com o avanço das relações de consumo e o desenvolvimento da tecnologia, novas formas de comércio são criadas, como o comércio eletrônico, que permite romper com as barreiras geográficas, possibilitando a intensificação do comércio internacional. A presente pesquisa pretende demonstrar a temerosa ineficiência das normas do direito interno sobre a temática, especialmente diante de eventuais conflitos de interesses entre as partes contratuais, já que o comércio eletrônico internacional intensifica a vulnerabilidade do consumidor, em razão de diversos aspectos, os quais serão abordados neste estudo. Dessa forma, faz-se necessário tecer maiores discussões sobre o tema, de forma a delinear possíveis soluções para a questão, como a formalização de leis que, de fato, resguardem os direitos dos consumidores brasileiros, não apenas no comércio interno, mas também em âmbito internacional.