O conflito entre o direito à identidade genética e o direito à intimidade do doador do sêmen na reprodução assistida heteróloga

Resumo

O presente trabalho abordará os conflitos entre o direito fundamental da identidade genética e a intimidade do doador de sêmen na reprodução heteróloga assistida. Procurará também conceitos e posições doutrinárias sobre o tema com base na Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente no Artigo 5, parágrafo X. No que diz respeito à reprodução assistida, deve ter-se presente que existe, por um lado, o direito da criança concebida pela técnica de reprodução assistida de conhecer as suas origens e, por outro, o direito ao anonimato do Doador de sêmen, uma vez que é assegurado pela Carta Magna. Deve-se notar que há muitas discussões doutrinárias sobre o assunto, com controvérsias na jurisprudência e no direito comparado. E desde 2003, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº1.184, que regula as técnicas de reprodução humana assistida. No entanto, uma vez que não foi convertido em lei, resta a dúvida de qual direito deve prevalecer: o direito à identidade genética ou o direito à privacidade do doador de sêmen. Assim, através da análise da doutrina, da jurisprudência e do estudo do direito comparado sobre o assunto, a presente pesquisa apresentará a solução mais adequada para o confronto entre os direitos fundamentais acima mencionados.