Resumo
É controversa a natureza da relação jurídica estabelecida entre o
representante comercial e as empresas por ele representadas. O objetivo é analisar
a natureza da relação jurídica estabelecida entre o representante comercial e as
empresas por ele representadas. A investigação é jurídico-exploratória, pois através
da análise do instituto da representação comercial e de sua decomposição em
diversos aspectos, procura-se obter as informações pertinentes ao tema. A
metodologia é jurídico-dogmática por basear-se no conceito, interpretação e
aplicação de uma norma jurídica que está inserida nos arts. 710 a 721 do Código
Civil (BRASIL, 2002). Devido à tamanha elasticidade da Lei nº 4.886 (BRASIL,
1965), com as alterações da Lei nº 8.420 (BRASIL, 1992), que disciplina o trabalho
do representante comercial, torna-se tarefa difícil reconhecer a relação jurídica entre
o representante comercial e a empresa por ele representada. Além disso,
demonstrar que a Lei 4886 (Brasil 1965) é ineficaz para dispor sobre a
Representação Comercial.
