O contrato de trabalho intermitente como elemento precarizante dos direitos do trabalhador

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar, com base na doutrina especializada, como o contrato de trabalho intermitente pode representar uma afronta aos direitos dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu essa modalidade contratual com a promessa de flexibilizar as relações de trabalho e aumentar a formalização de empregos. No entanto, essa forma de contratação tem gerado controvérsias, especialmente por suas características de descontinuidade e imprevisibilidade na convocação e remuneração. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, fundamentada em posicionamentos doutrinários, leis e jurisprudências sobre o tema, visando discutir as implicações desse tipo de contrato. Conclui-se que, embora tenha sido criada para adaptar o mercado de trabalho à nova realidade econômica, a modalidade intermitente enfraquece princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador e a garantia de uma remuneração mínima digna. O estudo ainda destaca as críticas da doutrina quanto à precarização das condições de trabalho, à insegurança financeira e à fragilização da proteção social dos trabalhadores intermitentes.