Este trabalho através da pesquisa em artigos, doutrinas e na jurisprudência, busca estudar a limitação do dano moral na seara trabalhista, a partir das modificações trazidas pela Lei 13.467/17, a denominada reforma trabalhista e modificações ocasionadas pela Medida Provisória 808/17, até sua vigência atual, desenvolvendo argumentos contrários a limitação do dano moral ao limite do salário contratual do ofendido, já que inibe ao jurisdicionado o acesso pleno a indenização em sua íntegra, concluindo e possuindo como fundamentos a decisão pelo controle difuso de constitucionalidade, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, ações de inconstitucionalidade, apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, posições doutrinárias e enunciado da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, pela inconstitucionalidade desta limitação que vai contra preceitos constitucionais vigentes.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2019
Título
O dano moral na justiça do trabalho e sua limitação pela reforma trabalhista
