O desafio da proteção da criança exposta ao trabalho infantil artístico

Resumo

O presente artigo visa analisar os periódicos selecionados sobre o trabalho infantil artístico e como o Estado tem tratado essa questão no decorrer do tempo e mostrar as regulamentações existentes a fim de verificar a eficácia da proteção dos direitos do menor trabalhador. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com abordagem do método hipotético-dedutivo, na qual foram apresentadas as lacunas presentes na legislação atual e suas controvérsias, além de demonstrar as consequências que o trabalho infantil ocasiona na vida desses menores que são submetidos a ele. Conclui-se que há necessidade de adequações de leis para que os direitos dos menores sejam respeitados para serem cumpridas as jurisprudências que abordam a prática, possibilitando assim, melhor interpretação de magistrados e interessados no tema para corroborar com o bem-estar do menor no trabalho artístico.