O desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma nova visão mediante a Lei 11.343/2006, que trata sobre as drogas, propondo uma mudança de culturajurídica e um novo modo de atuação dos operadores do Direito em relação aos usuários e dependentes. Mostra também as diretrizes das políticas públicas no combate às drogas na atualidade. Propõe também uma reflexão sobre a legislação vigente, apresentando o modelo de tratamento baseado na redução de danos e redução do estigma. Trata ainda da humanização no enfrentamento relativo aos usuários e dependentes de drogas. O estudo provoca uma nova concepção em relação ao fato, a fim de adquirir uma mudança de cultura jurídica na aplicação dos estudos de caso e resultar no fim do chamado combate às drogas e efetivar a reformulação das orientações e encaminhamentos adequados aos usuários e dependentes de drogas.