O dever do afeto: breves considerações sobre a responsabilidade civil no abandono afetivo na relação parental

Resumo

O estudo proposto no presente trabalho de conclusão de curso, apresentou a Responsabilidade Civil perante o instituto das famílias, especificamente o Abando Afetivo pautado no dever do afeto dos pais para com sua prole. Dividido em três capítulos sobre a ótica metodológica de obras consultadas, em conjunto o ordenamento jurídico e jurisprudência nacional. O primeiro capítulo aborda o instituto das famílias, conceito, bem como a proteção expressa no texto constitucional que o Estado possui. O segundo capítulo compreende a Responsabilidade Civil o seu conceito, os pressupostos desse instituto, o objetivo da reparação que envolve o instituto, e para encerrar o quantum indenizatório do dano. No terceiro e último capítulo completou-se para interpretar o problema alvo do estudo, o dano que é causado na vida de quem sofre pelo abando de afeto, mostrando que a norma legal dispõe sobre o dever que os pais têm de cuidar, da convivência familiar em um ambiente saudável para o melhor desenvolvimento dos filhos, por fim como o tema encontra-se pautado nas decisões dos Tribunais Superiores. Conclui-se que a análise dos três capítulos, resta evidenciado o ato ilícito, bem como sérios danos as vítimas que em suma não mensurados, e como essas crianças excluídas da vida de um dos seus genitores refletirá no futuro das mesmas e da sociedade em um todo.