O direito à busca da felicidade: contribuição à hermenêutica à luz do pensamento de aristóteles

Resumo

Todo o desenvolvimento se resume em investigar se realmente poderia falar-se de um direito à busca da felicidade oponível contra o Estado. Pela leitura da pesquisa científica poderá ser visto que a temática da felicidade no discurso jurídico se mostra bastante intensificada neste início de novo século, sobretudo porque tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição, com vistas a acrescentar a felicidade expressamente no texto constitucional. Ainda se discute de que maneira e com qual redação este direito seria acrescido. A leitura da obra poderá explicar com maiores detalhes todos estes contornos. Ainda se percebe uma crescente preocupação no cenário internacional com a felicidade geral dos povos, haja vista que a Organização das Nações Unidas editou uma Resolução conclamando que todos os Estados-membros se empenhem neste objetivo. Também pode ser visto que várias constituições no mundo já trazem a felicidade inserida no corpo de seus textos constitucionais, tendo cada uma suas peculiaridades, as quais podem ser verificadas no desenvolvimento deste trabalho. Cite-se como exemplo as Constituições do Japão e dos Estados Unidos da América. Mostrou-se inevitável que se adentrasse substancialmente no sentido e compreensão do termo felicidade, razão pela qual os ensinamentos de Aristóteles, principalmente nos livros Ética a Nicômaco e A Política, funcionaram como o marco teórico que sustentou todas as premissas e conclusões aqui extraídas. Necessário se fez, no decurso do desenvolvimento, que se cindisse a felicidade sob dois enfoques diferentes, ou seja, uma felicidade individual e outra coletiva, para, ao final, se depreender a correspondência ou não da pretensa felicidade na nossa constituição às idéias e teorias aristotélicas.