O direito ao esquecimento e suas implicações constitucionais externas

Resumo

Este trabalho analisa os reflexos jurídicos e sociais do direito ao esquecimento. Um conceito corolário à dignidade humana que surge na seara internacional, mais especificamente dentro da concepção criminal. No entanto, vem sendo debatido por inúmeros operadores do direito e membros da imprensa que divergem sobre a aplicação ou inadequação deste direito na esfera civil e, também, como um direito da vítima ou de alguém que, de certo modo, sofreu com atos lesivos à sua intimidade, honra, vida privada e imagem, decorrentes do exercício das liberdades comunicativas da imprensa ou de qualquer indivíduo. Portanto, a abordagem será contemporânea e a aplicação jurídica pertinente, pois se elencam discussões no âmbito do Direito Constitucional, o que inevitavelmente toca em outros ramos jurídicos.