O direito de morrer dignamente

Resumo

Neste estudo pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e no direito de morrer. A morte é parte integrante da vida e como tal, objetivo da medicina. A definição de morte vem sofrendo modificações em decorrência do avanço tecnológico da medicina e da disponibilidade de informação, ficando claro que sua definição deve levar em consideração os valores culturais da sociedade em questão e não somente o conhecimento médico. Tudo isso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que tem servido como fundamento do direito de morrer com dignidade. A dignidade da pessoa humana encontra-se no epicentro da ordem jurídica brasileira tendo em vista que concebe a valorização da pessoa humana como sendo razão fundamental para a estrutura de organização do Estado e para o Direito.