Este artigo tem por objetivo examinar a história do direito dos acionistas minoritários no Brasil, a fim de contextualizar as principais reformas da Lei das Sociedades por Ações de 1976.Assim, apresenta os principais traços da atual legislação para a proteção dos acionistas minoritários. Analisa as disposições mais importantes nos termos da Lei das Sociedades por Ações, bem como dos regulamentos mais relevantes emitidos pela Bolsa de Valores de São Paulo (BM & FBovespa). Ao final apresenta os resultados de um trabalho empírico sobre o grau de aplicação das leis e regulamentos que protegem os acionistas minoritários. Os dados mostram que a aplicação judicial e administrativa de tais disposições legais ainda é relativamente imprevisível e demorada.
