O direito sucessório do embrião fecundado POST MORTEM

Resumo

As inovações tecnológicas na área médica muito contribuem para o avanço da sociedade, possibilitando mudanças significativas para a promoção do bem comum. As técnicas de reprodução assistida vieram como inovação, assim como a criopreservação de gametas, que resultaram na possibilidade de fecundação post mortem através de inseminação artificial. A presente pesquisa tem como objetivo a análise da temática acerca do direito sucessório do embrião concebido postumamente, buscando enfatizar se o filho concebido após a morte de seu genitor possui direito à herança deixada pelo falecido. Isso porque o artigo 1798 do Código Civil assegura que são legitimadas a suceder as pessoas vivas ou já concebidas, não estabelecendo normas sobre o embrião criopreservado, que fora fecundado após a morte do cônjuge, causando grande lacuna legislativa no ordenamento jurídico pátrio. Será realizada, portanto, a análise dos princípios relacionados ao tema, juntamente com o posicionamento da doutrina a fim de se chegar num entendimento que possa vir a ser consolidado futuramente. Destarte, tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança, da dignidade da pessoa humana, do planejamento familiar responsável e principalmente o da igualdade entre os filhos, pressupõe-se que é necessário que os filhos póstumos tenham resguardados seus direitos sucessórios, assim como os tem garantido o direito relativo à paternidade.